O Imposto de Renda é um tributo cobrado sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas. No Brasil, o Imposto de Renda é cobrado pela Receita Federal, que é um órgão do governo federal. O Imposto de Renda é um tributo progressivo, o que significa que a alíquota de imposto aumenta conforme a renda do contribuinte aumenta. No Brasil, existem sete faixas de renda para o cálculo do imposto de renda, cada uma com uma alíquota diferente.
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um processo obrigatório para todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de um determinado valor em um determinado ano. O prazo de entrega da declaração do IRPF 2024 é de 15 de março a 31 de maio de 2024.
Quem deve declarar realizar a declaração de Imposto de Renda?
A regra geral para quem deve declarar o IRPF é: Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023.
Os rendimentos tributáveis incluem salários, pró-labore, aposentadorias, aluguéis, lucros de empresas, rendimentos de aplicações financeiras e outros. Além da regra geral, há outras situações que também obrigam a declaração do IRPF, como:
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 em 2023.
- Venderam imóveis em 2023, com ganho de capital superior a R$ 40.000,00.
- Possuem bens e direitos com valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2023.
- Obtiveram rendimentos de atividade rural superior a R$ 142.798,50 em 2023.
- Receberam rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, pagos pelo exterior, com valor total superior a R$ 1.903,98 em 2023.
O prazo de entrega da declaração do IRPF 2024 é de 15 de março a 31 de maio de 2024. A declaração entregue fora do prazo fica sujeita a multa, que é calculada de acordo com o número de dias de atraso.
A penalidade corresponderá a 1% mensal sobre o montante do Imposto de Renda devido, com um teto estabelecido em 20%. O valor mínimo estipulado é de R$ 165,74. A contabilização dessa multa tem início no primeiro dia subsequente à data limite estabelecida para a entrega, ou seja, 01 de junho de 2024.
Documentos necessários
A documentação necessária para realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física pode variar de acordo com a situação específica de cada contribuinte. Todavia, geralmente, os documentos e informações necessários incluem: A documentação necessária para realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física pode variar de acordo com a situação específica de cada contribuinte. Todavia, geralmente, os documentos e informações necessários incluem:
Documentos de Identificação:
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Documento de identificação (RG, CNH, ou outro documento oficial com foto).
Comprovantes de Rendimentos:
- Informe de rendimentos fornecido pelo empregador;
- Informes de rendimentos de instituições financeiras;
- Comprovantes de rendimentos de atividade autônoma ou liberal;
- Informes de rendimentos de aposentadorias e pensões.
Documentos de Bens e Direitos:
- Documentação que comprove a posse de imóveis, veículos, terrenos, entre outros;
- Contratos de compra e venda;
- Documentação de dívidas e ônus, se houver.
Documentos de Despesas Dedutíveis:
- Recibos e notas fiscais de despesas médicas;
- Comprovantes de despesas com educação;
- Recibos de doações efetuadas;
- Comprovantes de pagamento de pensão alimentícia;
- Recibos de previdência privada.
Informações sobre Dependentes:
- CPF dos dependentes;
- Documentação que comprove a dependência, se for o caso.
Documentos de Atividade Rural:
- Livro-caixa, no caso de atividade rural;
- Documentos que comprovem as receitas e despesas da atividade rural.
Informes de Rendimentos de Investimentos:
- Informes de rendimentos de aplicações financeiras;
- Documentação de compra e venda de ações.
Informações sobre Dívidas e Ônus:
- Documentos que comprovem dívidas e ônus contraídos.
Declarações Anteriores:
Diante da importância de realizar a declaração de Imposto de Renda, recomenda-se manter todos os documentos organizados e acessíveis para garantir a precisão das informações fornecidas
Calendário de pagamento da restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal realiza as restituições do Imposto de Renda em lotes ao longo do ano fiscal. Para o ano de 2024, a Receita Federal disponibilizará os lotes da restituição em:
- 1º Lote: 31 de maio;
- 2º Lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 29 de setembro.
Tabela atualizada de Imposto de Renda Pessoa Física para 2024
A alteração mais destacada no Imposto de Renda refere-se à nova faixa de isenção, que, anteriormente estabelecida em R$1.903,98, foi ajustada para R$2.112,00. Este aumento decorre diretamente do reajuste do salário mínimo, agora fixado em R$1.320,00.
No contexto da declaração simplificada do Imposto de Renda de 2024, uma mudança significativa ocorreu: o desconto mensal padrão foi elevado para R$528. Com esse ajuste, a isenção efetiva para aqueles que recebem até dois salários mínimos atinge R$2.640. Esse realinhamento complementa a nova faixa de isenção, proporcionando um benefício fiscal ampliado para esses contribuintes.
O impacto prático dessa correção é notável: de acordo com a projeção da própria Receita Federal, aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda em 2024.
Com isso a Receita Federal disponibilizou a nova tabela de Imposto de Renda válida para 2024:
| Base de Cálculo – mensal (R$) | Alíquota (%) | Valor a deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.112,00 | 0 | 0 |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5 | 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 370,40 |
Além da ampliação da faixa de isenção, a Receita Federal também alterou as alíquotas e os valores de dedução aplicáveis aos rendimentos tributáveis. Com isso, o contribuinte pode reduzir o valor a ser pago ou aumentar o valor de restituição.
| Base de Cálculo – anual (R$) | Dedução por dependente (R$) | Dedução padrão (R$) |
|---|---|---|
| Até 22.847,76 | 2.275,08 | – |
| De 22.847,77 até 33.919,80 | 2.275,08 | 800,00 |
| De 33.919,81 até 45.012,60 | 2.275,08 | 1.200,00 |
| De 45.012,61 até 55.976,16 | 2.275,08 | 2.040,00 |
| Acima de 55.976,16 | 2.275,08 | – |
A dedução por dependente é destinada a contribuintes com dependentes legalmente registrados, enquanto a dedução padrão é uma opção disponível para todos os contribuintes, sem depender do número de dependentes.
Dicas para fazer a declaração
Por fim, nossa equipe separou algumas dicas para te auxiliar no processo de declaração de Imposto de Renda:
- Comece a organizar a documentação com antecedência. Isso vai te ajudar a evitar erros e atrasos na declaração;
- Leia atentamente as instruções do programa gerador de declarações. O programa da Receita Federal é bem intuitivo, mas é importante ler as instruções para evitar erros;
- Confira os dados informados antes de enviar a declaração. É importante conferir todos os dados informados na declaração antes de enviar, para evitar erros e multas;
- Guarde a declaração por cinco anos. A declaração do imposto de renda deve ser conservada por cinco anos, para fins de fiscalização da Receita Federal.
